Indenização por danos morais. Efetivação de transferências indevidas de valores depositados na conta corrente do autor.

Responsabilidade civil. Situação que, por si só, não configura dano moral, que por sinal deve ser comprovado. Devolução de cheques.

Apelação criminal. Crimes de estelionato cometidos em continuidade delitiva. Uso de cheques de origem ilícita.

Sentença condenatória. Recurso do réu buscando a absolvição e a exclusão da circunstância judicial das consequencias do crime. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Prejuízo sofrido pela vítima. Elemento ínsito ao tipo penal. Exclusão. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Devolução de cheque com saldo em conta gera dever de indenizar.

Configura defeito na prestação do serviço a devolução de cheque por insuficiência de fundos se há saldo na conta.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Perigos na intitulação de fundos e reservas

ACM denuncia irregularidades nos fundos de pensão

Condenado por furtar cheques deve cumprir pena

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

Para TJ, apresentação de cheque clonado, por si só, não enseja dano moral

apresentação de um cheque clonado e da disponibilização de um talão de cheques a terceiro não autorizado

A decisão tempestiva dos Fundos de Pensão

A Resolução CMN 5.202/2025 redefine diretrizes para gestores de fundos de pensão, destacando a importância da tempestividade na gestão de investimentos

Fundos de investimentos em direito autoral!

Os direitos autorais são tão importantes que diversos fundos de investimentos estão investindo nesses direitos.

Caixa Econômica Federal é condenada a pagar indenização por falha do serviço

Pelo dano material consubstanciado nas taxas de devolução de cheques debitadas da conta dos autores

TJ nega indenização a devedor contumaz

Devedor contumaz, emitente de 19 cheques sem fundo, não receberá indenização por danos morais de um

Editora deve indenizar estudante

R$4.650 e R$155,58 por extravio dos cheques utilizados para aquisição da assinatura de uma revista.

Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.

Processual civil. Recurso especial. Recebimento de cheque sem fundos.

Ação de exibição em face do banco para que a instituição financeira exiba o documento de cadastro do emitente do cheque.

Cheques caução emitidos a hospital são anulados